Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (25) garante a continuidade da isenção do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos vendidos por meio de plataformas, sites e outros meios digitais até 31 de março de 2025.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) para complementar ações financeiras de apoio a produtores rurais gaúchos que tiveram perdas matérias em decorrência das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, entre abril e maio deste ano.
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Com a participação de mais de 40 promotores de Justiça, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (29/08), com o secretário extraordinário de Controle de Queimadas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para discutir estratégias de combate a queimadas e coordenar ações entre os três poderes.
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou, nesta quinta-feira (29), um recurso do Ministério Público e manteve a absolvição do ex-senador José Serra (PSDB) em um processo que o acusava de supostas ilegalidades na campanha do tucano ao Senado em 2014.
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Por maioria de votos, o Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) homologou, na manhã desta quarta-feira (21), em sessão virtual, a candidatura do promotor Justiça Edinaldo Aquino Medeiros para concorrer à lista tríplice, que vai definir o novo procurador-geral, para o biênio 2024-2026.
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A Justiça Eleitoral condenou o candidato a prefeito de Manaus, deputado federal Alberto Barros Cavalcante Neto (coligação PL/ Novo), por propaganda eleitoral antecipada e aplicou-lhe uma multa de R$ 10 mil, atendendo à Representação do MP Eleitoral.
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O Ministério Público do Rio de Janeiro começou a utilizar nesta semana uma nova ferramenta de inteligência artificial, para auxiliar nas eleições deste ano.
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Famílias desalojadas ou desabrigadas em razão das enchentes no Rio Grande do Sul vão receber um auxílio financeiro, em parcela única de R$ 5,1 mil, do governo federal para ajudá-las a mitigar as perdas com a situação de calamidade pública, que atingiu a maior parte dos municípios gaúchos.
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O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1220/24 que cria, com status de ministério, a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu voto nesta quarta-feira (24) para obrigar o Ministério Público a investigar mortes ocorridas em operações policiais.
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