Plenário vota quatro Medidas Provisórias nesta terça
O desconto pode aumentar para 92% caso o devedor esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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MedidasProvisórias
Senado analisa texto que prevê gratuidade de bagagens e outras três MPs
As MPs tratam de compra de vacinas, de mudanças na legislação sobre transporte aéreo e de repasses para o Fundo Penitenciário Nacional.
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Congresso prorroga saque do FGTS e outras quatro MPs
Os atos assinados por Pacheco foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13).
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Senado analisará MP de plano de saúde de policiais federais
O texto altera a Lei Complementar 89/1997, que criou o Funapol. Originalmente, a MP permitia apenas o uso de até 30% dos recursos do fundo para o pagamento de despesas com saúde.
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Câmara pode analisar seis medidas provisórias nesta terça
Por meio da MP 1095/21, o governo pretende acabar com incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
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MPs e indicações de autoridades podem ser votadas nesta quinta-feira
Além disso, podem entrar na pauta quatro Medidas Provisórias já aprovadas pela Câmara e ainda pendentes de leitura.
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Senado pode votar três medidas provisórias ainda este ano
Neste último mês de 2021, o Senado ainda pode votar três medidas provisórias que estão com seus prazos perto de expirar.
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Pacheco prorroga vigência de quatro MPs, incluindo a do Auxílio Brasil
A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (4).
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MPs aprovadas no Senado no 1º semestre trataram de vacinas, crédito e Eletrobras
No primeiro semestre deste ano, o Senado analisou, emendou e aprovou uma série de medidas provisórias (MPs) que impactaram diretamente o dia a dia do cidadão brasileiro durante a pandemia.
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Rodrigo Pacheco estende validade de quatro medidas provisórias
Rodrigo Pacheco também estendeu a validade da MP 1.050/2021, que institui novos limites de tolerância na pesagem dos caminhões.
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