O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, na última quarta-feira, 21/6, a Lei nº 3.078, que estabelece as alterações na Lei nº 2.928/2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Área Não Específica, da prefeitura.
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Câmara dos Deputados defendeu, nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da Lei 14.182 de 2021, norma que autoriza a privatização da Eletrobras.
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O Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras passa a ser celebrado todos os anos no último dia do mês de fevereiro como parte de uma semana nacional que terá como foco debater as enfermidades incomuns.
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Em meio a recente ameaça de greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), e suspensa, após conversas com a Prefeitura de Manaus, o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), reforçou a importância da categoria para a cidade.
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Duas doenças raras ganharam dias nacionais de conscientização. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17), a Lei 14.585, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) na data de 26 de fevereiro e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa) em 24 de setembro.
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A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), vai analisar um anteprojeto de lei que institui o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP), visando ampliar a segurança de moradores de prédios e edifícios na capital, especialmente os verticalizados, e suas instalações.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.
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Concessionárias de água e esgoto terão de prevenir o desperdício de água e aproveitar as águas de chuva.
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Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa.
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O vereador Wallace Oliveira (Pros) denunciou, nesta terça-feira (07/03), no plenário da Câmara Municipal de Manaus, o que apontou como uso indevido da Lei 528, de 22 de dezembro de 2022, por parte de escolas que exigem carteira atualizada de vacinação de crianças contra a Covid-19.
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