DIREITOS HUMANOS admin 10 de novembro de 2026 0 Comments adolescentes, CNJ, jovens infratores, Ministério da Justiça, Redução da Maioridade Penal, UFRGS Número de jovens privados de liberdade caiu pela metade em dez anos Câmara avança com PEC que pode reduzir maioridade penal no Brasil Read More