Com o objetivo de assegurar benefícios essenciais à população, a Prefeitura de Manaus firmou convênio com o governo do Estado para garantir a gratuidade no transporte público a 212 mil estudantes da rede pública municipal e estadual da cidade.
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Realizar o translado de 57 quilômetros de Rio Preto da Eva a Manaus, semanalmente, seria custoso para o aposentado Fernando de Abreu se ele não tivesse o Passe Legal, benefício garantido pelo artigo 41, da Lei Promulgada 241/15, e Resolução N° 5/2019, da CERCON.
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Durante Sessão Plenária desta segunda-feira (03/04), os vereadores aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Emenda à Loman nº. 010/2019, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que altera o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos.
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A gratuidade no transporte público para estudantes da rede pública de ensino de Manaus já estará disponível na próxima segunda-feira, 6/2, aos alunos que tenham o direito a este benefício.
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