A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve importante vitória no âmbito das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), ao garantir a legitimidade do recolhimento do ICMS-DIFAL pelo Estado do Amazonas nas operações interestaduais cujo destinatário seja consumidor final não contribuinte do ICMS.
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Estados e municípios poderão pegar mais R$ 12 bilhões emprestados no sistema financeiro até o fim do ano.
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Estudo realizado pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que nenhuma das unidades da federação divulga dados desagregados sobre a cor, raça ou origem étnica dos ocupantes de cargos no setor público.
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O governo federal pagou, em maio, R$ 1,4 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou nesta quarta-feira (7), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
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Após pouco mais de dois meses de negociações, a União e as unidades da Federação fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis.
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Um decreto do governo federal, publicado nessa sexta-feira (3), prorrogou o prazo para que todos os estados estejam aptos a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo RG que unifica o cadastro em todo o país.
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A divulgação de novas imagens de vândalos e golpistas destruindo o patrimônio público na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e depredando o interior da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) motivou o interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, a adiar a apresentação de seu relatório sobre o ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ocorrido em 8 de janeiro.
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Governador apresentou propostas para ampliar o sinal da TV pública, de internet e voos no Amazonas, além do Festival de Parintins
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