O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para que estados e Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de juros O texto será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
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O projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, é um dos três destaques da pauta da sessão deliberativa do Plenário nesta terça-feira (13), às 14h.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (6) que pretende votar na próxima semana o projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados com a União (PLP 121/2024).
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