BRASIL

DestaquePolítica

Com vetos, Lula sanciona Marco Legal das Garantias, que regula empréstimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o chamado “Marco Legal das Garantias” (Lei 14.711 de 2023), que possibilita que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um pedido de empréstimo.

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CidadesDestaque

Prefeitura de Manaus prorroga prazo para inscrições no Programa Bolsa Universidade para 6/11

A Prefeitura de Manaus prorrogou até a próxima segunda-feira, 6/11, o prazo de inscrições para concorrer às mais de 34 mil bolsas disponibilizadas pela Escola de Serviço Público e Inclusão Socioeducacional (Espi), vinculada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), para o Programa Bolsa Universidade 2024.

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DestaquePolítica

Lideranças pedem ajuste no Projeto da Lei Orgânica das PMs

O projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022) será votado na próxima terça-feira (7).

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Amazonas

TCE-AM cumpre decisão de presidente do TJ sobre eventual afastamento de conselheiro

Em cumprimento à decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) não realizou o julgamento de uma eventual medida de afastamento cautelar do conselheiro Ari Moutinho Júnior.

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Amazonas

Governo entrega 145 Termos de Quitação e Encaminhamento ao Cartório a mutuários de residenciais do Estado

O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), realizou a entrega de Termo de Quitação e Encaminhamento ao Cartório, a mutuários de diversos residenciais do Estado.

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Brasil

MEC quer criar agência reguladora do ensino superior

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (31), em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil.

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Política

Padilha reafirma compromisso do governo em aumentar a arrecadação

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou, nesta terça-feira (31), que a prioridade do governo é trabalhar pela aprovação de medidas que ampliam a arrecadação e tragam “justiça tributária” para o país.

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