Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (25) garante a continuidade da isenção do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos vendidos por meio de plataformas, sites e outros meios digitais até 31 de março de 2025.
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta teça-feira (29) projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Penal, que será responsável por aprimorar a legislação da categoria e valorizar os profissionais.
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Em discurso na Lide Brazil em Londres, conferência que reúne empresários, políticos e investidores brasileiros e britânicos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (29) que a regulamentação da reforma tributária deverá ser aprovada até o início de dezembro e que os senadores deverão se dedicar a propostas de redução dos gastos públicos.
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Senadores devem analisar em sessão plenária nesta terça-feira (29), a partir das 14h, medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2024 (Lei 14.822, de 2024) para socorrer pescadores e para indenizações do seguro agrícola (Proagro) no Rio Grande do Sul, que ainda sofre com os efeitos das enchentes de maio.
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A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28).
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O Santos derrotou o Ituano por 2 a 0, na noite desta segunda-feira (28) no estádio Novelli Júnior, em Itu, e ficou muito próximo de confirmar o acesso para a Série A do Campeonato Brasileiro.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) criou nesta terça-feira (29) uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.858 de 2022, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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Ministros da saúde dos países que integram o G20 se reúnem nesta semana no Rio de Janeiro.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado recorreu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro André Mendonça que barrou o depoimento da influenciadora digital Deolane Bezerra.
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