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quarta-feira, junho 18, 2025

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admin 27 de novembro de 202427 de novembro de 2024 0 Comments aborto legal, BRASIL, CCJ da Câmara, noticia, PEC, política, Portal QF Notícias, qfnotícias, Sob protestos

Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal

Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 35 votos contra 15.

Política

admin 31 de julho de 202431 de julho de 2024 0 Comments aborto legal, consciência do médico, noticia, objeção, política, Portal QF Noticías, projeto, regras

Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico

O Projeto de Lei 2520/24 estabelece que, nos casos de aborto legal, o profissional de serviço público de saúde somente poderá deixar de interromper a gestação alegando objeção de consciência quando houver outro médico para realizar o procedimento.