O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas.
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Por 4 votos a 2, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) arquivou, nesta quinta-feira (20), o processo ético-disciplinar que poderia levar à perda do mandato da deputada Lucinha (PSD).
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Durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (20) para a posse de Magda Chambriard na presidência da Petrobras
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (18) que irá criar uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Segundo Lira, a comissão terá representantes de todos os partidos.
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Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para as carreiras de analista e técnico judiciários, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades, para preenchimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva.
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O projeto de resolução que dá poder para Mesa Diretora da Câmara suspender, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir à votação do plenário nesta quarta-feira (12).
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Sete projetos estão na pauta da Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), que tem reunião marcada para a quarta-feira (12), às 14h. Um deles é o PL 2.481/2022, que trata da reforma da Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999).
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Em mais uma rodada de ação em socorro ao Rio Grande do Sul, o governo federal publicou nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União, mais duas medidas provisórias destinadas às famílias desalojadas ou desabrigadas e aos municípios severamente atingidos pelas enchentes no estado.
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Nos últimos meses, tem crescido o número de reclamações de usuários sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Preocupados com o problema, senadores têm agido para evitar que brasileiros tenham seu acesso à assistência médica restringido.
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Para acompanhar os trabalhos de recuperação no Vale do Taquari, uma das regiões mais atingidas pelas enchentes do último mês.
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