O projeto de resolução que dá poder para Mesa Diretora da Câmara suspender, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir à votação do plenário nesta quarta-feira (12).
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Sete projetos estão na pauta da Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR), que tem reunião marcada para a quarta-feira (12), às 14h. Um deles é o PL 2.481/2022, que trata da reforma da Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784, de 1999).
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Em mais uma rodada de ação em socorro ao Rio Grande do Sul, o governo federal publicou nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União, mais duas medidas provisórias destinadas às famílias desalojadas ou desabrigadas e aos municípios severamente atingidos pelas enchentes no estado.
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Nos últimos meses, tem crescido o número de reclamações de usuários sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. Preocupados com o problema, senadores têm agido para evitar que brasileiros tenham seu acesso à assistência médica restringido.
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Para acompanhar os trabalhos de recuperação no Vale do Taquari, uma das regiões mais atingidas pelas enchentes do último mês.
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A discussão entre grupos favoráveis e contrários à iniciativa do governo do Paraná de conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas do estado, mudou de endereço.
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A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 2.140/2020 que tipifica o crime de apologia à tortura e de apologia à instauração de regime ditatorial no país.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (5) a análise do projeto de lei (PL) 2.581/2023, que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro com a recompensa para informantes.
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que determina a inclusão de mulheres indígenas para serem especificamente consideradas na formulação de políticas públicas de educação, saúde e combate à violência.
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