Consulta a cadastros passará a ser obrigatória nos casos de adoção
A consulta obrigatória a cadastros de crianças e adolescentes deve passar a ser obrigatória para a autoridade judiciária nos casos de adoção.
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Política
Chefes de Poderes assinam pacto sobre transformação ecológica
Para alinhar ações de proteção ambiental, em meio ao agravamento das mudanças climáticas, os chefes dos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – assinaram nesta quarta-feira (21), em Brasília, o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica.
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Eleição: Unicef pede a candidatos compromisso com direitos de crianças
O Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) publicou nesta quarta-feira (21) uma carta aberta para os candidatos às eleições municipais de 2024.
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Pacheco informa acordo entre os Poderes sobre emendas Pix e limite para valores
O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (20) que houve o reconhecimento de que as emendas de deputados e senadores ao Orçamento federal são instrumento legal e legítimo do Poder Legislativo.
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Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça.
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CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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Relatora conclui voto e Conselho de Ética analisa caso Brazão dia 28
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai conhecer na próxima quarta-feira (28) o relatório que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ) – acusado de ser um dos mandates do assassinato da vereadora Marielle Franco.
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Débora Menezes propõe cadastro estadual de condenados por crime contra idosos
Atuante no fortalecimento das políticas públicas em defesa dos direitos e proteção aos idosos, a deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei nº 484/2024, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime Contra os Idosos.
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Pela segunda vez, candidatos negros superam os brancos em eleição
A Justiça Eleitoral registrou 240.587 candidatos negros, o que representa 52,7% das candidaturas. É a segunda vez na história que supera o número de candidatos brancos, que este ano são 215.763.
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Ministro Barroso diz que reunião equacionou impasse sobre emendas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal.
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