Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (6) o PL 4.187/2023, que equipara a assinatura digital ao reconhecimento de firma.
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Política
Moraes nega mais um recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou hoje (5) o prosseguimento de um recurso extraordinário do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.
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Comissão de Educação vota anistia a dívidas com o Fies
A Comissão de Educação (CE) pode votar na próxima terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 3.652/2023, que concede o perdão de dívidas de alunos com o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A reunião está marcada para as 10h e tem outros três itens na pauta.
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Debatedores apoiam criação do Dia Nacional de Combate ao Estupro
Em audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta sexta-feira (1º), os participantes defenderam a aprovação do projeto de lei que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro.
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CPI das ONGs recebe relatório final na terça-feira
Após a leitura, a comissão pode conceder vista por até 5 dias antes da votação do documento. A CPI tem até o dia 19 de dezembro para concluir as suas atividades.
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Plenário vota na terça reajuste anual de serviços prestados ao SUS
O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (5) para analisar o projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O início da sessão está previsto para às 14h.
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Cúpula Social do Mercosul defende novo acordo com União Europeia
Neocolonial. É dessa forma que representantes da sociedade civil caracterizaram o acordo com a União Europeia no primeiro dia da Cúpula Social do Mercosul, nesta segunda-feira (4), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
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Brasil e Alemanha assinam acordos em áreas como energia e inovação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, assinaram, nesta segunda-feira (4), uma declaração conjunta de intenções
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Lula diz que não desistirá do acordo entre Mercosul e União Europeia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (4), que não desistirá do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE).
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Plenário vota na terça reajuste anual de serviços prestados ao SUS
O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (5) para analisar o projeto de lei que estabelece a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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