segunda-feira, abril 14, 2025
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Vereadores vão pedir prisão de responsáveis pela Via Verde por descumprimento de lei que garante permanência de cobradores

Em pronunciamento firme na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (14), o vereador Jaildo Oliveira (PV) anunciou que ele e outros parlamentares irão acionar a Justiça e pedir a prisão dos responsáveis pela empresa Via Verde, caso continuem descumprindo a Lei Municipal nº 2.923/2022, que garante a permanência dos cobradores nos ônibus da capital.

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Jaildo Oliveira reafirma defesa dos cobradores e da acessibilidade durante entrega de novos ônibus em Manaus

O vereador Jaildo Oliveira (PV) marcou presença nesta quinta-feira (10) no Terminal 7, no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus, durante a entrega de 12 novos ônibus do transporte coletivo.

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TRE-GO afasta inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nessa terça-feira (8), por unanimidade, derrubar a inelegibilidade do governador do estado, Ronaldo Caiado (União). Ele havia recebido a punição após ter sido condenado por abuso de poder político, em dezembro do ano passado.

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Assistência religiosa a presos é prevista na Constituição, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7) que todos os presos têm direito à assistência religiosa e podem solicitar o benefício, que é previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais (LEP).

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Governo entrega PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública – preparada pelo governo federal – foi entregue hoje (8) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), e pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

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