MPF pede que União e estado do Amazonas garantam atendimento adequado a indígenas de recente contato em hospitais de Manaus
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra a União e o estado do Amazonas, exigindo a adoção de medidas urgentes para assegurar atendimento adequado aos indígenas de recente contato na rede hospitalar estadual em Manaus. A ação civil pública (ACP) foi apresentada após a constatação de falhas graves no acolhimento e tratamento desse grupo vulnerável, que culminaram na morte de um indígena e no abandono de sua esposa em uma maternidade da capital sem suporte adequado, em fevereiro de 2024.
A ação judicial baseia-se em um inquérito civil que apurou omissões na implementação da Portaria 4.094/2018 do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes específicas para a atenção à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. Entre as falhas identificadas, destacam-se a ausência de intérpretes nos atendimentos, a falta de acompanhamento culturalmente adequado e a deficiência na comunicação entre as unidades hospitalares e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) e a Casa de Saúde Indígena (Casai).
Pedidos – Diante da gravidade da situação, o MPF requer judicialmente:
– A contratação urgente de intérpretes e mediadores culturais para atuar nos hospitais que atendem indígenas de recente contato;
– A implementação de um protocolo integrado de atendimento entre os hospitais estaduais e os Dseis, que garantam suporte efetivo e comunicação eficaz para os pacientes indígenas;
– A indenização por danos morais coletivos em razão da omissão do estado e da União na proteção dos direitos dos indígenas de recente contato;
– A elaboração de um plano estadual de saúde indígena ou instrumento similar, que contemple medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato.
Sobre o caso – Em fevereiro de 2024, Tadeo Kulina e sua esposa, Ccorima, ambos da etnia kulina e não falantes de português, enfrentaram severas dificuldades de comunicação enquanto buscavam atendimento médico em Manaus. Ccorima, então grávida, foi transferida de Envira, município distante 1.206 km da capital, para a maternidade Ana Braga sem acompanhamento adequado tanto por parte dos Dseis quanto por parte da Casai.
Tadeo, também sem suporte linguístico ou cultural, passou por uma série de eventos traumáticos que resultaram em seu falecimento, após sofrer agressões e não receber atendimento médico em tempo adequado.
Kulinas – O povo kulina, que se autodenominam madija ou madiha, vivem em diversas regiões do Amazonas e estão entre os povos classificados como “de recente contato” pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Sua vulnerabilidade social e cultural os coloca em situação de alto risco quando precisam se deslocar para centros urbanos em busca de atendimento médico. O caso de Tadeo e Ccorima evidencia a necessidade de medidas emergenciais para evitar que novas violações de direitos ocorram.
