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Governo de SP confirma férias para policiais civis após articulação da ADPESP  

O decreto estabelece que todos os policiais civis que tiveram férias indeferidas pelos decretos nº 64.362, de 5 de agosto de 2019; nº 65.310, de 27 de novembro de 2020

O governador Tarcísio de Freitas decretou a prorrogação do prazo para que os policiais civis, de todas as carreiras, possam usufruir das férias que foram indeferidas devido aos decretos de 2019 a 2023. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), articulou essa conquista, junto ao delegado-geral de polícia, Dr. Artur José Dian, e outros importantes atores que foram determinantes para o desfecho desta questão. Entre eles estão: o Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite; o secretário-executivo de Segurança, Dr. Osvaldo Nico e o Deputado Delegado Olim.  

O decreto estabelece que todos os policiais civis que tiveram férias indeferidas pelos decretos nº 64.362, de 5 de agosto de 2019; nº 65.310, de 27 de novembro de 2020; nº 66.265, de 26 de novembro de 2021; nº 67.131, de 28 de setembro de 2022; e nº 68.188, de 11 de dezembro de 2023, poderão usufruí-las até o final do exercício de 2026. 

O parágrafo único do decreto também determina que o superior hierárquico deverá adotar as medidas administrativas necessárias para garantir que os policiais civis usufruam, obrigatoriamente, das férias não gozadas referentes aos exercícios de 2019 a 2023, até o final de 2026. 

Para o presidente da ADPESP, Andre Santos Pereira, “o decreto visa resolver a situação crítica enfrentada pelos policiais civis em relação ao não usufruto de férias acumuladas ao longo dos anos, especificamente entre 2019 e 2023. Essa situação, que perdura há bastante tempo, é resultado da carência de efetivo da Polícia Civil e da necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados pela instituição”. 

O especialista ainda pontua que essa medida também representa um avanço em termos de reconhecimento do trabalho dos policiais e das suas necessidades. Vale destacar que a implementação efetiva desse decreto é extremamente necessária para que a regularização ocorra sem entraves, garantindo que todos os policiais tenham a oportunidade de descansar.  

Fonte: André Santos Pereira – É Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA) e presidente da ADPESP –  Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Com 20 anos de experiência, foi Soldado da Polícia Militar, Chefe de Investigações e Comissário de Polícia em Pernambuco.

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