verbas remuneratórias

Política

Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário

O Projeto de Lei 2447/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão

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