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Política

Mendonça retira suspensão de julgamento com impacto de R$ 90 bi no STJ

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (4) permitir que uma tese jurídica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passe a produzir efeitos, numa decisão sobre incentivos de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que favorece a União em cerca de R$ 90 bilhões, segundo as estimativas oficiais da Fazenda. 

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Política

Moraes pede à PGR manifestação sobre suspensão das redes de Nikolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu nesta segunda-feira (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para suspender as redes sociais do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). 

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