A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já iniciou o exame dos 113 pedidos de registros formalizados até semana passada no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) por empresas que querem atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, as bets que premiam apostadores quando acertam alguma condição prevista do jogo ou o resultado da partida.
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O Dia Nacional da Habitação, celebrado anualmente no Brasil em 21 de agosto, é uma data dedicada à conscientização sobre a importância do acesso à moradia digna.
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Em visita à 15ª edição da Feira Tecnológica do Centro Paula Souza (Feteps), na capital, o governador Tarcísio de Freitas assinou nesta quarta-feira (21) decreto que concede R$ 132,5 milhões em pagamento de Bonificação por Resultados (BR) aos servidores da autarquia.
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Ceará assinaram nesta quarta-feira (21), na sede da instituição, no Rio de Janeiro, contrato da iniciativa Sertão Vivo, no valor de R$ 251,6 milhões.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou, nesta quarta-feira (21/08), um supermercado localizado na avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus, por comercializar 13 quilos de bacalhau impróprio para o consumo.
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Os chefes dos Três Poderes assinaram nesta quarta-feira (21) o Pacto Pela Transformação Ecológica. O acordo pretende transformar o modelo de desenvolvimento econômico brasileiro, levando em conta uma nova agenda ambiental e climática.
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A consulta obrigatória a cadastros de crianças e adolescentes deve passar a ser obrigatória para a autoridade judiciária nos casos de adoção.
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Para alinhar ações de proteção ambiental, em meio ao agravamento das mudanças climáticas, os chefes dos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – assinaram nesta quarta-feira (21), em Brasília, o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica.
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Ao menos sete unidades de conservação de Minas Gerais estão sofrendo com incêndios nos últimos dias.
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