O Governo do Amazonas e a Caixa Econômica Federal reuniram-se nesta segunda-feira (27/11) para tratar sobre o contrato que vai viabilizar o Subsídio Entrada do Meu Lar.A
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve importante vitória no âmbito das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM), ao garantir a legitimidade do recolhimento do ICMS-DIFAL pelo Estado do Amazonas nas operações interestaduais cujo destinatário seja consumidor final não contribuinte do ICMS.
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Procuradores do Estado do Amazonas, de outros Estados e do Distrito Federal, profissionais de carreira jurídica, residentes jurídicos e advogados têm até o dia 26 de maio para enviarem artigos científicos correlacionados ao tema “Direito Público” para publicação na nova Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), edição de número 43.
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Em manifestação enviada nessa quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível.
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