Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (20) proibir o pagamento de benefícios retroativos a juízes e servidores do Judiciário por meio de decisões administrativas dos tribunais.
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A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (20) para tornar réus 10 acusados de envolvimento no núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Os órgãos prisionais e socioeducativos interessados em aplicar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (PPL) de 2025 deverão aderir ao exame entre 16 de junho e 4 de julho.
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O Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto que estabelece o dia 12 de abril como data oficial para celebração anual da amizade Brasil-Israel.
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A Polícia Federal (PF) divulgou edital de um novo concurso público para o preenchimento de mil vagas em cinco cargos da corporação.
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Em alta pela quarta vez seguida, a bolsa brasileira voltou a bater recorde e fechou acima dos 140 mil pontos pela primeira vez na história.
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A atuação do governador do Amazonas, Wilson Lima, presidente estadual do União Brasil, no enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, tem se consolidado com ações permanentes e contínuas.
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Crianças de até 10 anos, nascidas de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo zika vírus na gestação receberão uma indenização de R$ 60 mil em parcela única.
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O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul (RS) iniciou uma operação para investigar um jogador do Juventude em um caso de manipulação de resultados de apostas.
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