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Amazonas

MPAM, TCE-AM e Seap assinam termo de cooperação técnica para fortalecer a fiscalização e a gestão do sistema prisional do Amazonas

Visando estabelecer um intercâmbio de dados e a troca de expertise, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmaram, nesta segunda-feira (02/08), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 003/2024.

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Cidades

MPAM ingressa com Ação Civil Pública contra Hapvida por descaso no atendimento a crianças com autismo

Depois de dezenas de audiências conciliatórias e da empresa não apresentar melhorias nos serviços prestados, o Ministério Público do Estado Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Hapvida Assistência Médica S.A. no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

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