O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu, neste sábado (22), cinco leis do estado de Goiás que permitem que os servidores públicos estaduais recebam salários acima do teto do funcionalismo público, previsto na Constituição Federal de 1988. Atualmente, este teto é o equivalente ao valor do salário dos ministros do STF (R$ 41,6 mil).
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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta terça-feira (4), que a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos seja enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, articula uma audiência com o ministro do STF Alexandre de Moraes – redator do acórdão do julgamento que derrubou o sistema de cotas que reserva 80% das vagas oferecidas pela UEA a estudantes da região – para que o Estado do Amazonas apresente seus pleitos.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse ao general Marcos Amaro como novo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência. A cerimônia reservada ocorreu nesta quinta-feira (4) no Palácio do Planalto.
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O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou, nesta terça-feira (2), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, os motivos da suspensão, em março, do cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio.
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O registro fotográfico de bagagens no check-in dos aeroportos foi apontado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, como uma medida possível de ser implementada para evitar casos como o de duas goianas presas por 38 dias em Frankfurt, na Alemanha, após terem as etiquetas das bagagens trocadas no Aeroporto de Guarulhos. França participou de audiência conjunta das Comissões de de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR)
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Em Brasília, nesta segunda-feira (18/04), o governador do Estado, Wilson Lima, apresentou o Programa Amazonas Meu Lar para o ministro das Cidades, Jader Filho, e para a presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano.
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira (27) que o modelo de privatização da Eletrobras foi injusto e considera que o novo formato de corporação não atende ao mínimo de segurança estratégica.
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime contra seis parlamentares de oposição, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por causa de postagens nas redes sociais associando o ministro ao crime organizado após uma visita ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (16) suspender parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos para a diretoria de empresas públicas
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