Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagem, aprovado pelo Senado
A sanção do texto, fruto da Medida Provisória 1.089/2021, aprovada em maio pelo Senado, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).
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Chega ao Senado MP que destina R$ 480 milhões a municípios atingidos por chuvas
No entanto, até o momento, nenhum valor foi gasto, segundo relatório on-line de execução orçamentária da Consultoria do Orçamento da Câmara.
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Nova Lei Geral do Esporte e MP sobre etanol serão analisados na quarta
Já incluído na pauta, o projeto da Nova Lei Geral do Esporte passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no último dia 26.
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Promulgada MP que destinou R$ 500 milhões ao Desenvolvimento Regional
A verba deve ser usada na recuperação de municípios atingidos pelas fortes chuvas que atingiram várias regiões do país ao longo de 2022, sendo encaminhada para ações de defesa civil de 11 estados.
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MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica segue para sanção
MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica segue para sanção.
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Senado analisa Medida Provisória que unifica os registros de cartórios
Já aprovada pela Câmara, a MP conta com parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), que acatou emendas de parlamentares.
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Câmara aprova MP que regulamenta ensino domiciliar
A Câmara aprovou na noite de hoje (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.
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Medida provisória prevê R$ 700 milhões a regiões atingidas por chuvas
Das verbas aprovadas, R$ 200 milhões serão para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e R$ 500 milhões para a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
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MP reduz oscilação necessária no preço do diesel para revisão da tabela de frete
A Presidência da República editou na segunda-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1.117/2022, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada pela Lei 13.703, de 2018.
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MP muda tabela do preço do frete rodoviário de carga
O texto prevê ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que houver oscilação no preço do produto igual ou superior a 10%.
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