A Lei Federal nº 13.495/17, conhecida como Lei do Principal Condutor, está em vigor desde 2017, porém muitos usuários ainda têm dúvidas sobre como ela funciona.
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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (3), a senadora Leila Barros (PDT-DF) celebrou os três anos de vigência da Lei 14.132, de 2021, que tipifica o crime de perseguição no Brasil.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou, nesta terça-feira (5), a nova composição da cesta básica de alimentos e o Programa Cozinha Solidária.
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O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a Lei 6.733/2024, que determina a substituição de sinalização indicativa de espaço reservado para idosos por uma pessoa ereta e escrito 60+.
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A lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sila e está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.697/23, que estabelece prazo máximo para o governo definir o processo produtivo básico (PPB) de empresas interessadas em incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante Sessão Plenária desta segunda-feira (02/10), três Projetos de Lei (PLs) que seguiram para sanção da Prefeitura de Manaus.
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Foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nesta segunda-feira (18/09) a Lei 541 de 18 de setembro de 2023 que proíbe a inspeção, vistoria ou suspensão do serviço de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 15 dias de antecedência.
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O Senado Federal apresentou na quinta-feira (31) embargos de declaração contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14.434, de 2022).
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O Diário Oficial do Estado do Amazonas publicou na sexta-feira (21/07) a Lei nº 6.304, sancionada pelo governador em exercício do Amazonas, Tadeu de Souza Silva, que cria o Dia Estadual do Avicultor, a ser comemorado anualmente em 28 de agosto, com o propósito de valorizar a atividade dos criadores de aves de corte e postura.
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