Foi sancionada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), nesta segunda-feira (18/09) a Lei 541 de 18 de setembro de 2023 que proíbe a inspeção, vistoria ou suspensão do serviço de água e energia elétrica sem a notificação prévia de, no mínimo, 15 dias de antecedência.
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O Senado Federal apresentou na quinta-feira (31) embargos de declaração contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14.434, de 2022).
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O Diário Oficial do Estado do Amazonas publicou na sexta-feira (21/07) a Lei nº 6.304, sancionada pelo governador em exercício do Amazonas, Tadeu de Souza Silva, que cria o Dia Estadual do Avicultor, a ser comemorado anualmente em 28 de agosto, com o propósito de valorizar a atividade dos criadores de aves de corte e postura.
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O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, na última quarta-feira, 21/6, a Lei nº 3.078, que estabelece as alterações na Lei nº 2.928/2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Área Não Específica, da prefeitura.
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Câmara dos Deputados defendeu, nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manutenção da Lei 14.182 de 2021, norma que autoriza a privatização da Eletrobras.
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O Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras passa a ser celebrado todos os anos no último dia do mês de fevereiro como parte de uma semana nacional que terá como foco debater as enfermidades incomuns.
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Em meio a recente ameaça de greve anunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), e suspensa, após conversas com a Prefeitura de Manaus, o vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), reforçou a importância da categoria para a cidade.
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Duas doenças raras ganharam dias nacionais de conscientização. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17), a Lei 14.585, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) na data de 26 de fevereiro e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa) em 24 de setembro.
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A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), vai analisar um anteprojeto de lei que institui o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP), visando ampliar a segurança de moradores de prédios e edifícios na capital, especialmente os verticalizados, e suas instalações.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.
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