O governo federal deverá investir cerca de R$ 6,5 bilhões em 95 ações que integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Novo Viver Sem Limite, que foi lançado nesta quinta-feira (23).
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Com o objetivo de dar visibilidade sobre os direitos dos animais e a participação da sociedade na proteção e na defesa dos animais, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas do Amazonas (ECP-AM) e da Diretoria de Relações Institucionais da Presidência (Dirip), realizou, na manhã desta quinta-feira (23), no auditório da Corte, a roda de conversa “Saúde e Direitos dos Animais”.
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu, em audiência pública nesta quinta-feira (9), denúncias e acusações de violação dos direitos dos trabalhadores da Eletrobras, que foi privatizada no ano passado.
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A Prefeitura de Manaus está trabalhando para implantar o Procon Manaus no menor tempo possível, órgão de defesa dos direitos do consumidor desativado na gestão anterior.
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