A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (26), às 10h, um projeto de lei que inclui as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos programas nacionais de transporte e de alimentação escolar.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei (PL 3.696/2023), que renova até 2043 a chamada cota de tela. O dispositivo obriga salas de cinema e TVs por assinatura a exibirem filmes nacionais de longa-metragem
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A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto que autoriza o uso de recursos parados em programas inativos na área da educação.
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