Prefeitos reagem a projetos no Congresso que ampliam gastos sem fonte de custeio
Mobilização em Brasília reúne 1,2 mil gestores que alertam para impacto de até R$ 270 bilhões aos municípios
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CAE
CAE autoriza empréstimo de US$ 70 milhões para saneamento no Amazonas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) a mensagem (MSF) 57/2024, que prevê um empréstimo de US$ 70 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao governo do Amazonas.
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CAE aprova dispensa de carência no INSS para pacientes com lúpus e epilepsia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) 2.472/2022, que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
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CAE aprova incentivo maior a tecnologia da informação e semicondutores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos a esse setor e ao de tecnologias da informação e comunicação (TIC).
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CAE aprova adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP) 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional.
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CAE analisa dedução integral no IR de despesa com autista
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne nesta terça-feira (13), a partir das 10h, para analisar pauta com 11 itens, entre eles o projeto de lei que permite deduções no Imposto de Renda (IR) para despesas com a instrução de pessoas do espectro autista.
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CAE aprova isenção de FGTS e INSS para empresa que contratar aposentados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que prevê isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados.
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CAE aprova tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei (PL) 795/2024, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.
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CAE aprova em primeiro turno maior controle sobre o comércio de ouro
Após audiência pública nesta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que aprimora os instrumentos de controle sobre a produção, a venda e o transporte de ouro no país.
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CAE aprova assistência no SUS a pessoas com paralisia motora
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto que assegura a assistência, no Sistema Único de Saúde (SUS), a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares, como as distrofias musculares e a esclerose lateral amiotrófica (ELA).
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