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admin 1 de julho de 2025 0 Comments cadastro de estupradores, estupradores, Governo de SP, Sancionada lei, SP

Governo de SP sanciona lei que cria cadastro de estupradores em SP

O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei nº 18.157/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em São Paulo.