No ano em que a Lei 9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, completa 25 anos, a dotação orçamentária inicial destinada aos programas conta com o maior orçamento da história – são R$ 27,4 milhões disponibilizados em 2024.
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A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024.
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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse nesta quarta-feira (21) que, até dezembro de 2024, a pasta pretende atender a todos os pedidos de benefícios em um prazo máximo de 30 dias.
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A safra brasileira de grãos, cereais e leguminosas deve ficar em 308,5 milhões de toneladas em 2024, segundo a primeira estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a produção agrícola brasileira do ano que vem.
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O orçamento das ações e investimentos da cidade de Manaus estimado para 2024 é de R$ 9,088 bilhões, o que representa um crescimento de aproximadamente 6% sobre o valor projetado para 2023.
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As mensalidades das escolas particulares deverão aumentar, em média, 9% em 2024, de acordo com levantamento feito pelo Melhor Escola, site buscador de escolas no Brasil.
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O governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Segundo o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), o valor corresponderia a 1% de correção salarial no ano que vem.
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Visando o planejamento estratégico de 2024, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a Prefeitura de Manaus realizou a “Audiência Pública 2023”, sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA), 2024-2025, e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, nesta quinta-feira, 3/8.
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O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (28/06), votou a favor do Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023 que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
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O Governo do Estado, por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), informa, nesta terça-feira (16/05), que está prorrogando o edital de credenciamento para doação onerosa de aeradores tipo chafariz para piscicultura, considerando a alta demanda dos piscicultores.
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