Nova lei prevê que multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda
Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda.
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Política
Moraes diz que não vai admitir tumulto processual na ação do golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (30) que não vai admitir tumulto processual no andamento da ação da trama golpista.
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Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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Comissão de Agricultura ouve ministra Marina Silva sobre queimadas e desmatamento
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (2) a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.
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Câmara pode votar na terça-feira MP que libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil
A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) a Medida Provisória 1299/25, que abriu crédito extraordinário de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. A MP está na pauta do Plenário.
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Motta defende derrubada do IOF pelo Congresso e critica polarização do “nós contra eles”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação do projeto que derrubou o aumento do IOF teve votos de deputados de direita e de esquerda.
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Pena de 12 anos por desastre ecológico está na pauta da CMA
Projeto que prevê pena de até 12 anos para quem causa desastre ecológico é um dos cinco itens da pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) em reunião agendada para as 9h da terça-feira (1º).
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Moraes abre prazo para alegações finais em ação sobre trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) prazo para que acusação e defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo crucial de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota eleitoral.
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PF prende prefeito de Palmas por vazamento de investigação sigilosa
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (27) mais uma fase da Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de vazamento e venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros tribunais.
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Na pauta da CCJ, novo Código Eleitoral regula uso de IA em campanha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota no dia 9 de julho o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021).
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