TRE-SP abre investigação contra prefeito de São Caetano por suposta violência política de gênero contra vice-prefeita
A crise política envolvendo a Prefeitura de São Caetano do Sul ganhou um novo capítulo após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizar a investigação contra o prefeito Tite Campanella (Republicanos) por suposta prática de violência política de gênero contra a vice-prefeita Regina Maura (PSD).
A decisão foi assinada pelo juiz Roberto Maia, relator do caso no TRE-SP, que encaminhou o processo para análise da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. A investigação irá apurar possível violação do artigo 326-B do Código Eleitoral Brasileiro, dispositivo que criminaliza atos que dificultem ou impeçam a atuação política de mulheres.
Na representação apresentada à Justiça, Regina Maura afirma que vem sendo impedida de exercer plenamente as atribuições do cargo de vice-prefeita. Entre os episódios relatados estão exclusão de reuniões estratégicas, afastamento de decisões administrativas e restrições em agendas institucionais da prefeitura.
Segundo a vice-prefeita, as medidas teriam comprometido diretamente sua participação na condução da gestão municipal e configurariam uma tentativa de esvaziamento político dentro do Executivo.
Em nota, a administração municipal negou as acusações e afirmou que não houve qualquer impedimento institucional ao exercício da função da vice-prefeita. A gestão sustenta que as atribuições do cargo seguem dentro dos limites legais estabelecidos.
O caso passa agora a ser acompanhado pela Procuradoria Regional Eleitoral, responsável por conduzir as investigações e avaliar se houve prática de violência política de gênero no âmbito da administração pública municipal.
