Amazônia: municípios têm R$ 131,9 milhões para regularização fundiária e assistência técnica

Organizações sociais interessadas em executar ações de regularização fundiária, ambiental e de assistência técnica na Amazônia já podem se inscrever, desde sábado (7), em uma iniciativa que integra o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM). O projeto contará com investimento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.

A chamada pública foi lançada pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O projeto tem potencial para beneficiar cerca de 7 mil famílias agricultoras em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O foco são agricultores familiares, assentados da reforma agrária e ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação.

As entidades interessadas devem estar credenciadas na Anater e apresentar suas propostas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail duvidas001.2026@anater.org.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica sobre a terra e promover a inclusão produtiva, aliando regularização fundiária e ambiental à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O objetivo é ampliar a renda das famílias de forma sustentável, com práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, mantendo a floresta.

Este é o primeiro de três projetos previstos pelo Programa União com Municípios com recursos do Fundo Amazônia nos próximos cinco anos. A meta é alcançar cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.