Fim da obrigatoriedade das autoescolas: o que muda e quando muda

 

A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) altera pontos centrais do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação no Diário Oficial da União, ainda sem data definida, as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias. Tanto o curso teórico quanto o prático poderão ser realizados em novos formatos, dando mais liberdade ao candidato para definir onde e como estudar.

O que muda com a nova resolução?

A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das autoescolas. O curso teórico poderá ser feito gratuitamente, de forma on-line, em plataforma do Ministério dos Transportes. Já no curso prático, a carga horária mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas.

Vou poder tirar a CNH sem fazer curso?
Em parte, sim.

• O curso teórico deixa de ter carga horária mínima, podendo ser feito fora das autoescolas e até de forma 100% digital.
• Porém, as provas teórica e prática continuam obrigatórias e são determinantes para a aprovação.
• As aulas práticas deixam de seguir um mínimo obrigatório, e o candidato pode:
• Fazer aulas com um instrutor autônomo credenciado,
• Continuar treinando em autoescolas,
• Ou praticar por conta própria, usando veículo regularizado.

Autoescola vai acabar?

Não. As autoescolas continuam autorizadas a oferecer cursos. A mudança é que o aluno agora pode escolher entre:

• Curso teórico on-line gratuito do Ministério dos Transportes;
• Autoescolas presenciais ou a distância;
• Escolas públicas de trânsito ou entidades credenciadas;
• Aulas práticas com instrutor autônomo registrado no Detran.

Quais etapas continuam obrigatórias?

Todas as etapas de segurança permanecem:

• Registro biométrico no Detran;
• Exame médico e psicológico;
• Prova teórica;
• Prova prática.
• A biometria será usada para garantir autenticidade em cada etapa.

O que muda nas aulas práticas?

A carga mínima cai de 20h para 2h. O candidato pode:

• Fazer aulas em autoescola;
• Contratar instrutor autônomo credenciado;
• Utilizar seu próprio veículo, desde que regularizado.

Limites de idade dos veículos usados em treinamento:

• Motos: até 8 anos;
• Carros: até 12 anos;
• Veículos de carga: até 20 anos.

Instrutores precisam usar veículos identificados e seguir requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

Quem pode ser instrutor autônomo?

O instrutor deve:

Ter 21 anos ou mais;

• Ser habilitado há pelo menos 2 anos;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
• Ter ensino médio completo;
• Possuir formação em pedagogia de trânsito e certificações exigidas;
• Ser credenciado pelo Detran e registrado no Ministério dos Transportes.

A lista de instrutores estará no site do Ministério e no aplicativo CDT.

Como será a abertura do processo da CNH?

Assim que a norma entrar em vigor, todo o processo poderá ser aberto de forma digital, pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O acompanhamento será feito pelo Renach. Após a etapa teórica, o candidato fará a biometria no Detran e seguirá para os exames médicos.

A prova teórica continua obrigatória?

Sim. O exame segue presencial ou on-line, dependendo do estado. A aprovação exige 70% de acertos. O candidato pode repetir a prova sem limite.

E a prova prática?

A prova prática permanece obrigatória, com avaliação do Detran. O sistema de pontuação atual continua: o candidato inicia com 100 pontos e deve terminar com no mínimo 90 pontos. Reprovações podem ser remarcadas sem custo adicional.

A CNH vai ficar mais barata?

O governo projeta redução de até 80% nos custos, graças à gratuidade do curso teórico e à eliminação da carga horária mínima prática. Hoje, segundo a Senatran, os valores variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, chegando a R$ 4.951,35 no Rio Grande do Sul.

Quando recebo a CNH definitiva?

Após a aprovação na prova prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Se não cometer infração grave, gravíssima ou reincidir em infrações médias, recebe automaticamente a CNH definitiva.

E para categorias C, D e E?

A resolução também facilita processos para categorias profissionais, caminhões, ônibus e carretas, permitindo que os serviços sejam realizados tanto por autoescolas quanto por outras entidades habilitadas.