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Fake news: Jaildo Oliveira não foi condenado nem perdeu o mandato

Jaildo segue como vereador: STJ não condenou e cassação é fake news

Circula nas redes sociais a informação de que o vereador Jaildo Oliveira (PV) teria sido condenado por improbidade administrativa, perdido o mandato e ficado inelegível por oito anos após decisão do STJ. Essa notícia é falsa.

O processo citado trata de ressarcimento de R$ 101 mil por suposta divergência na prestação de contas, movido pelo Ministério Público Estadual. Não há acusação de improbidade administrativa – o próprio MP jamais usou esse termo na ação.

Em primeira instância, o vereador foi totalmente absolvido. O Tribunal de Justiça, em segunda instância, apenas determinou a devolução de parte do valor, sem qualquer implicação criminal ou administrativa. O STJ não condenou: apenas não conheceu o recurso, por se tratar de lei local, o que não gera cassação de mandato nem inelegibilidade.

Portanto, Jaildo não foi condenado criminalmente, não responde por improbidade, não teve o mandato cassado e continua elegível. A publicação que afirma o contrário é fake news.

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