Esse TAC é um golpe contra o povo de Manaus”, denuncia vereador Jaildo Oliveira na Câmara
Na sessão plenária desta quarta-feira (18), o vereador Jaildo Oliveira (PV) fez um forte pronunciamento contra a decisão do Sinetran (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) de retirar o pagamento em dinheiro no transporte coletivo de Manaus a partir do dia 23 de junho. Para o parlamentar, a medida é baseada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2019, durante o período da pandemia, sem participação da Câmara Municipal, do sindicato dos trabalhadores ou da população.
“Esse TAC é um golpe contra os usuários e contra os cobradores de ônibus. Um documento assinado apenas pelo Sinetran e pelo próprio advogado deles, Fernando Borges, que também presidiu a Comissão de Transporte da OAB em 2019. Isso é gravíssimo!”, disparou Jaildo.
De acordo com o vereador, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) é o órgão que deveria coordenar e fiscalizar as ações do sistema de transporte público, e não o Sinetran.
“Não se pode aceitar, de forma alguma, que o Sinetran mande no sistema de transporte público. Quem tem que mandar é o IMMU. É o órgão responsável, não o sindicato patronal”, afirmou.
Jaildo também denunciou que a justificativa de segurança pública utilizada pelo TAC é falha e prejudica diretamente a população mais pobre, que depende do pagamento em dinheiro no dia a dia.
“Dizer que a retirada do dinheiro vai melhorar a segurança é absurdo. O povo continua sendo assaltado. Os bandidos levam celular, relógio, cordão… Estão protegendo o dinheiro das empresas, não o povo”, criticou.
O parlamentar anunciou ainda que está tomando providências jurídicas para anular o TAC, alegando uso de má-fé por parte do Sinetran e ausência de outros atores sociais na elaboração do termo.“Esse TAC é nulo. Não houve participação da Câmara, do sindicato dos trabalhadores, das comunidades. Só o Sinetran. O maior interessado em eliminar os cobradores. Mas não vamos deixar”, garantiu.
Durante o discurso, Jaildo também mencionou os promotores de Justiça João Gaspar Rodrigues e Sheila Andrade dos Santos, que participaram da audiência pública realizada em 29 de julho de 2019, no Ministério Público do Estado do Amazonas, e propôs que ambos sejam convidados para prestar esclarecimentos em uma futura audiência pública na Câmara Municipal.
“Vamos chamar os promotores para saber em que estudo eles se basearam. A Secretaria de Segurança da época deveria focar nos pontos onde os assaltos ocorrem e todos sabem quais são. Não penalizar toda a cidade”, afirmou.
Por fim, Jaildo reforçou seu compromisso com os trabalhadores rodoviários e com a população que depende do sistema.
“Não irei me calar. Irei até as últimas instâncias para proibir o Sinetran de fazer o que bem entende com o transporte público da nossa cidade. Isso aqui é Manaus, não é propriedade de empresário”, finalizou o vereador.
