Prefeitura de Manaus participa de encontro estadual sobre Proteção Social Especial e Trabalho Infantil
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), participou, nesta quinta-feira, 9/11, do quarto dia de programação do 2° Encontro Estadual da Proteção Social Especial (DPSE) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), iniciado na última segunda-feira, 6/11, e promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), com o objetivo de qualificar os servidores que atuam na Proteção Social Especial.
Em parceria com o projeto “Escravo, Nem Pensar!”, programa educacional da Organização da Sociedade Civil (OSC) Repórter Brasil, as atividades desta quinta foram desenvolvidas com o objetivo de discutir e estudar os principais aspectos do trabalho escravo no Brasil contemporâneo e sua relação com o trabalho infantojuvenil.
“O trabalho análogo a escravidão não é uma situação autodeclarável, sendo necessário que os técnicos que trabalham com grupos de convivência e escuta qualificada tenham a competência e a sensibilidade para identificar os indícios de uma situação de trabalho escravo para que possam articular, dentro da Rede de Proteção Social, a garantia de direitos do usuário atendido. Um evento como este é fundamental para que as vítimas dessa condição não continuem na invisibilidade”, explicou a subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos da Semasc, Graça Prola.
Ao longo de todo o dia, foram discutidos com os servidores de 54 municípios do Amazonas temas como a definição do trabalho escravo na atualidade, o perfil do trabalhador resgatado, o processo de aliciamento desses trabalhadores, sistemas para denúncia, além de, é claro, do papel da assistência social na erradicação do trabalho escravo e estudo desses casos.
A coordenadora estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Daniela Toilza, destacou a importância da iniciativa na continuidade dos trabalhos intersetoriais do Poder Público amazonense no combate ao trabalho infantojuvenil e outras violações de direitos perpetradas principalmente no interior do estado.
“É um trabalho muito importante para que os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (Suas) possam voltar para seus municípios como multiplicadores das informações aqui passadas e discutidas. Capacitação nunca é demais, principalmente com a demanda que a assistência social possui no Amazonas, fazendo da parceria entre o governo do estado, a prefeitura e a sociedade civil um sucesso em termos de relevância e eficácia”, destacou.
De acordo com Rodrigo Teruel, assessor de Projetos do programa “Escravo, Nem Pensar!”, a principal demanda identificada pela instituição no território amazonense é a alta quantidade e variedade de políticas públicas de repressão ao trabalho escravo, mas a falta de políticas voltadas para a prevenção e assistência voltadas exclusivamente para as vítimas.
“Os eixos de prevenção, de ações transformativas e de atendimento socioassistencial sempre foram historicamente conduzidos pela sociedade civil. Hoje, com o Suas se qualificando cada vez mais para se fazer presente nesse processo, entendemos que é necessário contribuir com o conhecimento especializado para que o sistema possa se fortalecer ainda mais”, afirmou.
Entre os servidores presentes, a coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município de São Gabriel da Cachoeira, Luana Bezerra, ressaltou a importância da programação para ela e seus colegas do SUAS.
“É uma ocasião muito importante para a atualização dos nossos conhecimentos, principalmente no enfrentamento de diversas causas e problemáticas. É uma experiência muito boa, gratificante”, concluiu.
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Texto – Guilherme Pacheco / Semasc
Fotos – Diego Lima / Semasc
