Três Projetos de Lei aprovados pelos vereadores de Manaus seguem à sanção da Prefeitura
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante Sessão Plenária desta segunda-feira (02/10), três Projetos de Lei (PLs) que seguiram para sanção da Prefeitura de Manaus. Ao todo, 27 matérias foram votadas no plenário Adriano Jorge na reunião de trabalho.
Um dos projetos que seguiu à sanção é o de número 478/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e concessão da gratificação urbanística no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), aos titulares de cargos, empregos ou funções em efetivo exercício, com a finalidade de incentivar a eficiência na atuação de acordo com o nível de escolaridade, o grau de responsabilidade e a complexidade das atribuições.
O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), destacou a relevância do projeto, que valoriza os servidores do órgão.
“Nada mais justo do que reconhecermos o trabalho desses servidores que são tão importantes para o ordenamento da cidade de Manaus. Certamente eles já estão gratos por essa iniciativa da CMM, que é um trabalho em conjunto de todos nós, vereadores. Hoje mesmo estaremos encaminhando para Casa Civil para que ainda esse mês estes servidores estejam percebendo esses reajuste”, destacou Caio André.
Outro projeto votado nesta manhã foi o de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados.
O projeto recebeu apoio de vereadores como Marcel Alexandre (Avante), que destacou a coragem de Joelson Silva e seu empenho na luta e defesa da mulher.
“O vereador, como esposo e pai de três filha que é, sempre levantou a bandeira da defesa da mulher aqui na cidade de Manaus. Fico muito feliz em poder participar subscrevendo este projeto que mais uma vez mostra o quão engajado é o vereador e está casa na luta contra a violência contra as mulheres”, afirmou Marcel Alexandre.
