TCE-AM e TCU renovam acordo para ações conjuntas de fiscalização nos recursos públicos
Buscando manter uma atuação conjunta de sucesso já realizada entre os órgãos de controle, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) renovaram, na manhã desta segunda-feira (14), um termo de cooperação visando o apoio em ações e atividades das instituições e compartilhamento de informações.
A renovação da parceria foi oficializada em reunião realizada no gabinete da presidência do TCE-AM, na presença do conselheiro Érico Desterro, e da secretária da representação do TCU no Estado, Glenda Grando Menezes.
“Nós estamos renovando o acordo com o TCU porque essa cooperação é muito importante, sobretudo para o TCE, afinal o Tribunal de Contas da União já tem expertise avançada em muitas áreas que nós ainda estamos um pouco aquém, devido à grande estrutura e experiência do TCU. Nosso objetivo é buscar, com esse acordo, encontrar nessa expertise do TCU alguns instrumentos e fatores que melhorem a nossa atividade”, destacou o presidente da Corte de Contas do Estado, conselheiro Érico Desterro.
De acordo com a secretária do TCU, Glenda Grando Menezes, um dos pontos fundamentais na cooperação existente entre os órgãos é o compartilhamento de sistemas automatizados de informações.
“O nosso termo de cooperação visa uma colaboração mútua entre os órgãos de controle, para darmos um resultado mais efetivo no trabalho do controle externo. Nós estamos com essa proposta de unir os esforços, compartilhando os sistemas de informações, com acesso a diversas bases de dados, para possibilitar o cruzamento desses dados e facilitar todo o planejamento e execução, obtendo melhores resultados na execução dos trabalhos”.
Ainda conforme a secretária, os sistemas que são disponibilizados ao TCE-AM permitem a identificação de algumas irregularidades com maior facilidade, possibilitando atuações mais eficazes dos órgãos de controle externo da Corte de Contas.
“São sistemas que permitem acessar dados de CPF, dados da previdência social, cadastro único, e o próprio sistema já tem algumas funcionalidades que permitem o cruzamento dos dados na própria base. São diversos tipos, como o de acúmulo de cargos públicos, compartilhamos esses sistemas para possibilitar o encontro dessas irregularidades com mais facilidade”, completou a secretária.
Termos do acordo
Conforme os termos do acordo firmado entre o TCE-AM e o TCU, serão realizadas formas diversas de cooperação entre as partes, como a realização de trabalhos de produção de conhecimento e fiscalização conjunta; participação de servidores em trabalhos de fiscalização das duas instituições; encaminhamento de informações úteis aos órgãos; compartilhamento de normas e procedimentos realizados por cada instituição nas fiscalizações, e acesso a banco de dados.
Os termos da cooperação técnica destacam, ainda, a responsabilidade com a proteção de dados pessoais. O compartilhamento de informações entre as partes será feito conforme as regras dispostas na Lei nº 13.709 de 2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
