TCE-AM apoia seminário para debater a atuação do controle externo e o Marco Legal do Saneamento Básico
No período de 07 a 09 de agosto deste ano, no Auditório do Edifício ION, sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília-DF, será realizado o seminário “O Controle Externo e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.
As inscrições já estão disponíveis e podem ser realizadas no site da Escola de Contas e Gestão, por meio do link https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg.
Membros e servidores dos Tribunais de Contas, representantes de entidades que atuam na área do saneamento básico e demais interessados na temática debaterão, durante os três dias de evento, sobre o controle e fiscalização das ações e políticas públicas no contexto do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
Representando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que participa como parceiro do evento, o conselheiro-presidente Érico Desterro destacou a importância do encontro.
“O seminário é de extrema importância para discutirmos as implicações desse novo marco legal e o papel do controle externo nesse contexto. Esperamos que o evento promova uma reflexão aprofundada e contribua para o aprimoramento das políticas públicas de saneamento básico em nosso país”, disse.
A programação do evento contará com painéis temáticos, incluindo palestras que abordarão o panorama do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, suas dimensões de regionalização, concessão e regulação, além de espaços para compartilhar boas práticas e diálogos institucionais.
O seminário é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa, por meio de seus Comitês Técnicos de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Privatizações dos Tribunais de Contas, juntamente com o Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Além disso, conta com a parceria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o apoio institucional dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro (TCE-RJ), do Amazonas (TCE-AM) e do Ceará (TCE-CE), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
A iniciativa também está em consonância com o Acordo de Cooperação firmado entre o IRB e a ANA, que busca promover a troca de experiências e informações entre os técnicos da Agência e os Tribunais de Contas, visando garantir o cumprimento da Lei 14.026/2020, bem como a fiscalização do processo de regularização da prestação do serviço de saneamento básico para alcançar a universalização.
