Tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas abrange Projetos de Lei voltados às mulheres e idosos
A pauta ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em tramitação, nesta quinta-feira (2), engloba Projetos de Lei relacionados às mulheres do Amazonas, como o PL que institui o Selo Empreendedorismo Feminino às empresas e Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História” e também os idosos, com o PL que tem como objetivo instituir a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade.
O Projeto de Lei nº 157/23, de autoria do deputado Rozenha (PMB), institui o Selo Empreendedorismo Feminino, concedido às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuam no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres no mercado de trabalho e no empreendedorismo feminino. “Este tipo de estratégia vem como um incentivo para entidades adotarem boas práticas sociais, tornando-se um importante instrumento de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento de qualquer noção em torno de Estado Democrático de Direito”, explicou o deputado.
O Selo terá validade anual, renovável continuamente por igual período, e as entidades beneficiadas poderão utilizá-lo em todos os seus produtos, peças publicitárias e meios de comunicação desde que satisfaçam algumas exigências como: manter ambiente de trabalho compatível com as regras pertinentes à medicina do trabalho, à integridade física e emocional e à dignidade da pessoa humana da mulher; observar a igualdade de gênero em termos remuneratórios; desenvolver cursos de qualificação profissional voltados à inclusão e ao desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho; promover projetos ou programas de empreendedorismo feminino; e manter parcerias com órgãos e instituições públicas e privadas que tenham como objeto a defesa dos direitos da mulher.
Também de autoria do deputado Rozenha, o PL nº 156/2023 enaltece o protagonismo feminino na construção da História, com a instituição da Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História”, nas escolas de Educação Básica do Amazonas, anualmente na segunda semana de março.
Desta forma, serão promovidas ações, palestras e workshops com informações acerca da temática, em especial por meio de atividades voltadas ao corpo discente, a fim de contribuir para conscientização e sensibilização com as histórias de sucesso de mulheres nas ciências e com o desenvolvimento de práticas de liderança.
“Essa semana será para informar a comunidade escolar a respeito das mulheres empoderadas, que ocuparam lugar de destaque na História do Brasil e de outros países. Além do impacto a ser gerado nas meninas, objetivamos, da mesma maneira, educar os meninos por meio da conscientização quanto à existência de mulheres fortes e de destaque, gerando mais respeito, empatia e desconstruindo a cultura de violência contra a mulher, que está fortemente arraigada no cotidiano dos arranjos sociais, e que por vezes sobrepujam um gênero sobre o outro”, defendeu Rozenha.
Empreendorismo na Terceira Idade
O PL nº 165/23, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, em que o Poder Público pode atuar de forma coordenada, para apoiar o Idoso empreendedor, por meio de quatro eixos: educação empreendedora; capacitação técnica; acesso ao crédito e difusão de tecnologias.
A autora explicou que o intuito do projeto é incentivar os idosos a desenvolver seus próprios negócios, exercendo o ofício que aprenderam ao longo da vida, bem como contribuir para que se mantenham economicamente ativos. Ela enfatizou que a redução dos postos formais de trabalho explicita a necessidade da criação de um novo perfil profissional, destinado a ocupar um espaço no mercado, o empreendedor.
“Nesse cenário, encontra-se a terceira idade. Hoje, com o aumento da expectativa de vida, as pessoas começam a olhar para esta etapa de outra forma, já que o período após a aposentadoria se torna cada vez mais longo, existindo a real necessidade de se garantir o sustento, uma vez que seus rendimentos salariais de aposentados são insuficientes. Assim, o empreendedorismo cumpre um importante papel nesta fase da vida de muitas pessoas, estimulando e incentivando a visão para novas oportunidades”, afirmou Mayra Dias.
