Comissão criada pela Secretaria de Educação e Sistema Sepror atuará na garantia da qualidade da merenda escolar
Em reunião nesta sexta-feira (17/03), representantes da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) deram início às tratativas para a criação de uma comissão de apoio técnico que resultará na Chamada Pública geral e especial nº 01/2023, para associações de produtores rurais da agricultura familiar.
Com o objetivo de garantir, ainda mais, a qualidade da merenda escolar na rede estadual de ensino, a Secretaria de Educação realizará, com o auxílio da comissão, o mapeamento produtivo dos gêneros alimentícios, preços de referência e sazonalidades produtivas específicas dos municípios do Amazonas. Essas informações coletadas, a partir da comissão de apoio técnico, subsidiarão o edital do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2023.
De acordo com a secretária executiva de gestão da Secretaria de Educação, Georgete Borges Monteiro, a troca de informações técnicas na comissão de apoio será fundamental para a execução do PNAE e também para o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), do Governo do Amazonas, desenvolvido pela Secretaria de Educação, em parceria com a ADS.
“O nosso intuito é o de firmar contratos com todos os municípios do Amazonas, aumentando o número de beneficiados, tanto de alunos, quanto de agricultores familiares. É por isso que essa parceria é tão relevante, porque nos proporciona compartilhar informações essenciais de logística e produção”, ressaltou a secretária.
O diretor técnico da ADS, Leandro Goes, destacou a importância da cooperação do Sistema Sepror para garantir tanto a valorização dos produtores rurais do Estado, quanto a qualidade da alimentação dos alunos.
“Como a ADS já possui uma expertise na aquisição de alimentos por meio do Preme, contribuiremos também, a partir de agora, como membros da comissão de apoio que será criada para a compra dos gêneros alimentícios, por meio do PNAE, operado pela Secretaria de Educação”, disse.
Por meio da última Chamada Pública geral realizada em 2022, mais de 30 contratos foram firmados com associações de produtores rurais, com um valor total de mais de R$26 milhões. A comissão de apoio agora organizará, nos próximos 60 dias, o Edital da Chamada Pública geral e especial nº 01/2023. A previsão é de que, após o edital, as associações tenham 30 dias para a entrega das propostas.
PNAE
O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro), para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados, em cada rede de ensino.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
