A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou audiência pública nesta segunda-feira (25) sobre a criação do Estatuto do Trabalho, conforme a sugestão legislativa (SUG) 12/2018, encaminhada ao Senado por quatro associações vinculadas à Justiça do Trabalho.
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A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/23, que regulamenta o Sistema Único de Mobilidade e estabelece tarifa zero no transporte público, foi a principal reivindicação dos participantes de audiência pública conjunta nesta quinta-feira (15) das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
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Nesta segunda-feira (27/03), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, com voto favorável dos 41 vereadores, o Projeto de Lei, de autoria do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação dos medidores aéreos de energia na cidade de Manaus.
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A Sessão Ordinária, desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), teve como principais assuntos abordados pelos parlamentares: a instalação de medidores aéreos de energia, pela concessionária Amazonas Energia; soltura, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do prefeito Simão Peixoto e aprovação do Projeto de Lei, que cria Delegacias Especializadas de atendimento à mulher com funcionamento ininterrupto e atendentes do sexo feminino.
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